Na hora de abrir seu CNPJ, é natural surgirem diversas dúvidas. Mas se atentar na escolha dos primeiros passos, pode ser crucial para evitar problemas futuros.
Uma das principais incertezas, é saber quais são as atividades permitidas em endereço residencial. Essa é uma das preocupações que assombram os profissionais autônomos que trabalham em casa.
Além disso, surge a questão de alugar ou comprar um imóvel para estabelecer o negócio. Em alguns casos, investir em um espaço físico pode não ser a melhor opção, especialmente se você atende clientes somente online.
Diante de todas essas questões, sabemos que equilibrar a economia, a regularização e a segurança do negócio pode ser desafiador, mas saiba que você não está sozinho!
Confira as principais dúvidas que todo mundo tem na hora de abrir um CNPJ. Se vale a pena registrar empresa em casa, se essa é a melhor opção e qual alternativa você tem para se regularizar sem precisar gastar horrores ou expor seu endereço. Veja todas as respostas!
1. Quais são as atividades permitidas em endereço residencial, fiscal e comercial?
Para você entender melhor quais são as atividades permitidas em endereço residencial, primeiro precisa conhecer a diferença entre os tipos de endereços. Vamos te explicar de forma bem simples!
O endereço residencial é onde você mora, como sua casa ou apartamento. Normalmente, esse endereço é apenas para fins de moradia, mas muitas vezes surgem dúvidas se ele pode ser usado também para atividades comerciais. Especialmente quando os negócios começam em casa, como no caso de contadores que trabalham remotamente.
Já o endereço comercial pode ser usado por todos os tipos de negócios, como lojas, escritórios ou salas comerciais. Ele não está ligado a questões legais, mas sim às atividades comerciais da empresa, como atendimento a clientes, abertura de contas bancárias e cadastro em distribuidores.
Tanto o endereço comercial quanto o residencial não são necessariamente os endereços fiscais do negócio.
Por fim, o endereço fiscal é aquele que vai no cadastro do CNPJ como sede fiscal, usado pelos órgãos públicos como referência do negócio. Ele é mega importante para questões relacionadas a impostos e regulamentações.
Você pode até usar o mesmo endereço que o comercial, mas avalie com cuidado. Pois, comércios e indústrias, por exemplo, precisam contar com endereços específicos que abrangem as atividades, o que não é possível com qualquer endereço comercial.
2. Posso abrir empresa com endereço residencial?
Essa não é uma resposta simples! Isto porque, você até pode usar o seu endereço residencial na hora de criar e regulamentar uma empresa, mas não em todos os casos! Depende do tipo de atividade do seu negócio, por isso, é de extrema importância consultar a prefeitura do município antes de prosseguir com qualquer formalização.
De modo geral, as atividades permitidas em endereço residencial envolvem aquelas executadas pelos prestadores de serviços. Afinal, nesse caso, geralmente o serviço é prestado sem a necessidade de um local para atendimento ao público ou de funcionários.
Um exemplo é os Microempreendedores Individuais (MEI), que podem abrir empresa com endereço residencial. Esse direito está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06:
“O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.
Porém, nesse caso, você precisa ficar ciente que nas atividades permitidas em endereço residencial é fundamental que um dos sócios realmente more no local indicado. Somente assim é possível obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura.
3. Quais atividades não podem ser registradas no endereço residencial?
Agora, você deve ficar atento às atividades que não podem ser registradas no mesmo endereço em que mora o profissional. Geralmente, são estabelecimentos sujeitos às regulamentações da vigilância sanitária e a fiscalizações frequentes.
Como é o caso das empresas do ramo comercial e industrial, por exemplo, lanchonetes, padarias ou fábricas de cosméticos. Independentemente do nicho, esses negócios exigem uma estrutura que não se adequa a um ambiente residencial.
Já imaginou uma fábrica de sapatos funcionando dentro de uma casa? É complicado!
4. Quais são os riscos de registrar uma empresa em endereço residencial?
Como você viu, algumas atividades podem ser registradas em endereço residencial, mas é importante entender os alguns riscos. Ou seja, apesar de ser possível abrir CNPJ usando o endereço da sua casa, isso não é o mais recomendado.
E vamos te contar o motivo!
Existem uma série de riscos que podem atingir você e o seu negócio, tornando essa escolha pouco estratégica e segura. Nós listamos a seguir:
- Menos privacidade: O endereço residencial fica disponível para consulta pública, o que pode comprometer a privacidade da residência.
- Risco para a segurança pessoal: Expor o endereço residencial pode colocar em risco a sua segurança e a da sua família.
- Aumento do IPTU: Utilizar o endereço residencial para fins comerciais pode resultar em um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Não é padrão, mas existe a possibilidade e você terá que arcar com essa despesa elevada todo ano.
- Baixa credibilidade: Um endereço residencial pode não transmitir a mesma confiança que um endereço comercial bem localizado, o que pode afetar a percepção dos clientes sobre seus serviços.
- Documentos desatualizados: Mudar de endereço residencial é mais comum do que mudar o endereço de um escritório comercial, o que pode levar a frequentes atualizações nos documentos da empresa. Esse processo pode ser chato e burocrático, algo que poderia ser evitado com um endereço comercial apropriado.
5. Qual endereço usar para abrir uma empresa?
Se você não quer correr o risco de lidar com as preocupações que listamos no tópico anterior, existe uma solução ideal para você!
A melhor alternativa é optar por um endereço virtual, que oferece endereços fiscais e comerciais regulares sem a necessidade de um espaço físico. Isso pode ser uma opção econômica e segura para abrir seu CNPJ.
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Apesar de existirem atividades permitidas em endereço residencial para abertura de empresas, essa opção pode trazer mais riscos.
Por isso, sempre recomendamos alugar um endereço virtual para registrar seu CNPJ. Essa opção evitará possíveis aumentos no IPTU, problemas de credibilidade e complicações na alteração de documentos.
Confira todos os detalhes para alugar o seu endereço virtual com a gente!
