A descrição do objeto social é uma etapa crucial na abertura de qualquer empresa. Isso porque, além de definir as atividades que a empresa vai exercer, ela também é usada para determinar a tributação e conseguir as licenças de funcionamento necessárias.
Por esse motivo, preparamos este artigo para explorar o tema, explicando como definir o que vai na cláusula de objeto social de forma correta e eficiente, considerando os critérios legais e estratégicos para o crescimento da sua empresa.
O que é objeto social?
Sabemos que um dos primeiros passos para ter sucesso quando se é uma pessoa jurídica é o planejamento e a formalização do seu negócio. Tendo isso em mente, é imprescindível planejar o objeto social antes de abrir uma empresa.
Mas antes, precisamos entender o que é objeto social. Ele é a descrição das atividades que a empresa se propõe a realizar. Ele deve ser claro e específico, explicitando quais produtos ou serviços que serão fornecidos.
Além de ser usado para determinar a tributação aplicável e solicitar as licenças necessárias para o funcionamento, ele é a essência do negócio, pois define quais atividades serão exercidas. Portanto, é importante que ele respeite os critérios legais vigentes no Código Civil e no Código Comercial.
Planeje o objeto social da sua empresa com cuidado
Planejar o objeto social com atenção e pensando no futuro é vital para evitar problemas. Empresas não podem prestar serviços ou vender produtos que não estejam previstos anteriormente. Também não é permitida a emissão de documentos fiscais que não estejam de acordo com as informações prestadas, o que pode gerar complicações legais e fiscais.
Além disso, é importante pensar em um plano a longo prazo e em possíveis expansões, considerando atividades futuras. Isso evita a necessidade de alterar o contrato social.
Como definir o objeto social
Agora que já falamos sobre o que é o objeto social e a importância de planejá-lo, é hora de colocar a mão na massa. Para essa fase, separamos algumas dicas e critérios legais para você levar em consideração.
Dicas para definir o objeto social
- Detalhe o gênero e a espécie das atividades executadas por sua empresa. O gênero define se é comércio, indústria ou serviços, por exemplo. Já a espécie diz respeito ao vestuário, transporte, alimentação, entre outras. É necessário ser específico.
- Defina as atividades principais e secundárias, pensando em complementar o objeto social principal.
- Na dúvida, use o CNAE como norteador. Apesar da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ser usada para fins tributários e ser mais genérica, ela pode ser usada como orientação.
Critérios legais
Ao definir o objeto social, siga alguns critérios legais:
Clareza e Precisão: A descrição deve ser clara e precisa, detalhando as atividades a serem realizadas.
Conformidade com a Lei: O objeto social deve estar em conformidade com as disposições do Código Civil e do Código Comercial. Portanto, não podem ser incluídas atividades ilícitas, impossíveis, indeterminadas ou que sejam contrárias aos bons costumes e à ordem pública.
Linguagem Adequada: Evite termos vagos como “outras atividades”, “entre outras”, “etc.”, “afins” ou “não especificados anteriormente”. Utilize termos estrangeiros apenas se não houver tradução adequada em português.
Para você compreender melhor, trouxemos um exemplo. Vamos supor que você está abrindo uma loja de roupas. A descrição do objeto social pode ser:
“Comércio varejista de vestuário e acessórios; confecção de roupas sob medida; venda de calçados e artigos de moda.”
Essa descrição é clara, específica e abrange atividades que a loja realiza ou pode vir a realizar.
Como alterar o objeto social?
Embora a ideia deste artigo seja ajudar você a evitar a necessidade de alterações, saiba que isso é possível caso necessário.
Se futuramente for necessário mudar o objeto social da sua empresa, o processo deve ser realizado na Junta Comercial. Isso envolve a atualização do contrato social e a devida comunicação aos órgãos competentes.
O processo é similar com a alteração de contrato social, que detalhamos neste conteúdo: Entenda como funciona a alteração do contrato social.
Lembrando que é recomendável contar com a ajuda de um contator para fazer as alterações corretamente.
Faça a abertura da sua empresa
Depois de definir o objeto social e outras informações essenciais, é hora de formalizar o seu negócio.
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Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como fazer a descrição do objeto social da sua empresa. E quando estiver pronto para abrir seu negócio, conte com o suporte do Meu Escritório Virtual. Nossa equipe está pronta para tirar todas as suas dúvidas e ajudar você a navegar pela burocracia com facilidade e tranquilidade.
