Entenda se sua empresa precisa de Inscrição Estadual e como emitir a declaração de isento de Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é o cadastro feito pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que sua empresa está sediada. Essa documentação é vinculada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e é necessária para algumas empresas.
Com esta inscrição, comerciantes de produtos físicos, prestadores de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais, e de comunicação conseguem comercializar seus produtos, emitir notas fiscais e estar em dia com suas obrigações legais.
Mas a Inscrição Estadual não é obrigatória para todos os empreendimentos. Neste caso, a única obrigação do empresário é apresentar seu CNPJ e a declaração de isenção de Inscrição Estadual.
Quer saber se você precisa de Inscrição Estadual e como emitir a declaração de isento de Inscrição Estadual, caso ela não seja necessária? Neste artigo, explicamos os detalhes sobre esse assunto.
Seu negócio é isento de Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual é uma obrigação para comércios de mercadorias físicas, indústrias, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e de comunicação. Portanto, nem todas as empresas precisam tê-la.
Comércios de produtos online, como cursos, e prestadores de serviços são isentos de Inscrição Estadual. Independentemente do faturamento ou tamanho, eles só precisam do CNPJ e da declaração de isenção de Inscrição Estadual para emitir notas fiscais e seguir cumprindo suas obrigações legais.
Contudo, é sempre recomendado verificar a legislação de cada estado, pois pode haver exceções.
Se não precisa de espaço físico e é mais vantajoso para o seu negócio atuar em outros estados, lembre-se de que você pode sempre contar com os endereços virtuais renomados do Meu Escritório Virtual para empreender de onde quiser remotamente.
Como emitir declaração de isento de Inscrição Estadual
A emissão da declaração de isenção de Inscrição Estadual pode ser realizada online. Para gerar a Certidão de Pessoa Jurídica Não Inscrita eletronicamente, basta acessar o site da SEFAZ do governo do seu estado, por meio deste link, preencher as informações solicitadas e emitir a documentação.
A declaração de isento de Inscrição Estadual é usada para justificar a falta do registro e respaldar o seu empreendimento em momentos de fiscalização. O processo para obtê-la pode parecer complexo, mas com a documentação correta e seguindo os passos acima, o processo torna-se mais simples.
Espero que este artigo tenha ajudado você a entender melhor sobre a isenção de Inscrição Estadual e todos os trâmites necessários para emitir sua declaração. E se você quiser manter sua empresa sempre regularizada, conte com os serviços do Meu Escritório Virtual.
