A consulta de viabilidade tem o objetivo garantir que as atividades econômicas da sua empresa possam ser desempenhadas no local escolhido. Este processo verifica não apenas a compatibilidade do endereço fiscal desejado, mas também se outras alterações no registro da empresa estão em conformidade.
Neste artigo, vamos explicar o que é a consulta prévia de viabilidade, para que serve e como realizá-la. Continue lendo para entender como facilitar esse processo e evitar problemas futuros.
O que é a consulta prévia de viabilidade?
A consulta prévia de viabilidade é uma análise realizada, junto aos órgãos públicos, para confirmar se as alterações que você deseja fazer na sua empresa são adequadas e estão em conformidade com as legislações locais.
Essa consulta avalia vários aspectos, como a conformidade do endereço com as atividades econômicas desempenhadas pela empresa, a disponibilidade da razão social, entre outras.
Para que serve a consulta de viabilidade?
A consulta de viabilidade é essencial para assegurar que todas as alterações desejadas para sua empresa estejam de acordo com as normas legais. Este processo é necessário para diversas situações. São elas:
- Abertura de empresa e filiais
- Alteração de endereço fiscal
- Alteração da razão social
- Alteração da natureza jurídica
- Alteração de atividades econômicas e CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)
- Alteração do tipo de unidade
- Alteração da forma de atuação
Nesses casos é obrigatório realizar a consulta prévia de viabilidade. Esse processo vai ajudar você a evitar contratempos, como multas ou a necessidade de realizar novas alterações no futuro.
Sendo assim, a consulta prévia de viabilidade não só assegura a legalidade do local onde a empresa funcionará, mas também garante que qualquer mudança estrutural ou administrativa na empresa esteja em conformidade com as normas vigentes.
Passo a passo de como fazer a consulta de viabilidade
1. Entre no Portal Redesim
O primeiro passo é acessar o Portal Redesim e localizar o portal do seu estado para realizar a consulta de viabilidade. Neste portal, você encontrará diversos serviços para empreendedores.
2. Faça login
Para acessar os serviços do portal, você precisará fazer login com suas informações do Gov.br. Caso ainda não possua uma conta, será necessário criar uma para continuar.
3. Procure a consulta prévia de viabilidade
Dentro do portal, procure pela opção de “Consulta Prévia de Viabilidade”. A navegação nesses portais costuma ser intuitiva, o que facilita a localização das ferramentas necessárias para realizar a consulta.
4. Preencha as informações
Preencha todas as informações solicitadas sobre a sua empresa e as alterações que pretende realizar. Esses dados são cruciais para a avaliação da viabilidade. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processo.
5. Anote o protocolo
Após preencher as informações e enviar a solicitação, você receberá um número de protocolo. Anote este número, pois ele será necessário para acompanhar o andamento da sua consulta e obter o resultado. O número de protocolo é a sua garantia de que a solicitação foi registrada e está sendo processada.
Como não precisar alterar o endereço da sua empresa
Para evitar problemas com a mudança de endereço da sua empresa, uma solução eficiente é contratar um Escritório Virtual. Um Escritório Virtual permite que você utilize um endereço fiscal virtual que esteja em conformidade com as atividades econômicas desempenhadas pela sua empresa sem precisar ter um espaço físico dedicado.
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Esperamos que este conteúdo tenha te auxiliado a entender o que é a consulta prévia de viabilidade e como fazê-la.
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