Sua empresa mudou de sede, razão social ou quadro societário? É essencial realizar a alteração do contrato social para manter seu CNPJ em dia e evitar complicações legais.
Em algum momento, seja por crescimento ou mudanças no negócio, será preciso fazer alteração no contrato social da sua empresa. Pensando nisso, preparamos um artigo que explica como funciona esse processo.
Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona o processo de alteração contratual.
Quando fazer a alteração do contrato social
É importante ter em mente que mudanças na empresa precisam constar também no contrato social; portanto, a alteração se faz necessária em diversos casos. Se você fizer uma dessas alterações, fique atento: mudanças na razão social ou no quadro societário, por exemplo, podem invalidar certificados digitais associados à empresa.
Alteração de endereço
Uma das principais mudanças costuma ser a alteração de endereço de sede – também conhecido como endereço fiscal – ou de filiais da empresa. É no domicílio fiscal que os órgãos públicos entram em contato com você, então é imprescindível que ele esteja sempre atualizado.
Antes de fazer a alteração do seu endereço, é essencial fazer uma consulta prévia de viabilidade para saber se o seu tipo de atividade econômica pode ser exercido no local escolhido.
Para se livrar da burocracia de fazer alteração no contrato social sempre que mudar de endereço, contrate o endereço fiscal do Meu Escritório Virtual. Assim, você mantém o seu endereço sempre atualizado e ainda terá um domicílio fiscal renomado para alavancar a sua empresa.
Entenda o que é um Escritório Virtual e o que ele faz pela sua empresa.
Alteração de razão social
Outra alteração comum do contrato social é a alteração de razão social. Ela é o nome de registro do negócio e sempre consta nos documentos oficiais da empresa. Quando for mudar a razão social é preciso fazer uma consulta viabilidade para verificar se o nome é utilizado por outro empreendedor ou se existem parecidos, evitando que ele seja recusado pela Junta Comercial.
Alteração de nome fantasia
O nome fantasia é aquele que consta no cartão do CNPJ. Sua finalidade é de comunicação, portanto, ele costuma ser usado em fachadas e redes sociais da empresa.
Ao contrário da razão social, ele não precisa ser atualizado no contrato social. Entretanto, é bom ressaltar que é necessário fazer o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Alteração de atividade econômica
A atividade econômica representa basicamente os serviços prestados pela empresa. Sempre que elas mudarem, é essencial fazer a inclusão ou exclusão dos CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) no contrato social.
Vale lembrar que cada uma dessas atividades estão sujeitas a impostos e taxas específicas, então é importante acompanhar com o seu contador qualquer mudança no regime de tributação da sua empresa.
Alteração do quadro societário
A alteração do quadro societário acontece quando há a inclusão ou retirada de um dos sócios da empresa. Também é preciso fazer uma atualização contratual quando acontece transferência de cotas no quadro societário.
Alteração de capital social
O Capital Social é o valor definido para a abertura e funcionamento da empresa até que ela se torne autossustentável. Se a empresa tiver sócios, cada um deles contribuirá com uma parcela do capital inicial. Este aporte define a proporção que cada um terá do empreendimento.
Em caso de redução é preciso verificar a legislação, pois existem algumas regras específicas nesse caso. Um contador pode te auxiliar nessa etapa do processo.
Fique atento: algumas taxas pagas pela empresa podem aumentar caso elas sejam calculadas com base no capital social.
MEI tem contrato social?
Microempreendedores Individuais, os MEIs, não têm contrato social. Devido à simplicidade deste tipo de empresa, a documentação apresentada é o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual). Todas as mudanças feitas no CNPJ do MEI podem ser alteradas diretamente no Portal do Empreendedor gratuitamente e 100% online.
Diferença entre alteração simples e alteração consolidada
É preciso também, entender quais os tipos de alteração do contrato social existem.
- Alteração simples: essa alteração contratual gera um documento que se torna um adendo ao contrato social original. Sempre que for necessário apresentar o contrato social o anexo precisa estar junto.
- Alteração consolidada: já nessa atualização, constará todo o histórico de mudanças da empresa em seu contrato social.
Como fazer alteração do contrato social
Agora que você sabe quais as principais alterações feitas em um contrato social, é o momento de se planejar para fazer as alterações contratuais necessárias para a sua empresa. Lembrando que a ajuda de um profissional contábil ou advogado é essencial para garantir que tudo ocorra corretamente.
Pedido de viabilidade
Este é o momento em que você consulta se suas atividades econômicas podem ser desempenhadas no endereço escolhido ou se a razão social está disponível.
Transmissão do DBE
Em seguida, entre no portal REDESIM e faça o seu login com as informações do Gov.br. Neste site, você terá acesso a diversos serviços disponíveis para empreendedores.
Preenchimento na Junta Comercial
Quando o DBE for aprovado, é necessário registrar a alteração no site da Junta Comercial do seu estado.
Redigir o contrato social
Um advogado ou contador deve auxiliá-lo nesse momento para que todas as informações estejam corretas e não ocorra atrasos no processo.
Processo aprovado
Assim que o processo for deferido pela Junta Comercial a atualização será emitida. Já a liberação de inscrição municipal pode ou não ser atualizada automaticamente de acordo com o processo de cada município. Caso não aconteça essa mudança, é necessário entrar em contato com a prefeitura para deixar a sua inscrição municipal em dia.
Pronto! Agora que você sabe como fazer alteração do contrato social e a importância de sempre mantê-lo atualizado, confira os serviços de Escritório Virtual que temos disponíveis para a sua empresa.
