Ter um CNPJ suspenso pode trazer diversas complicações para uma empresa, dificultando desde a emissão de notas fiscais até o fechamento de contratos. Mas o que significa exatamente ter um CNPJ suspenso? E como resolver essa situação?
Neste artigo, vamos explicar por que um CNPJ pode ser suspenso, como consultar a situação cadastral do seu CNPJ e, mais importante, como reativá-lo.
Por que o CNPJ fica suspenso?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) pode ser suspenso por várias razões. Em geral, isso ocorre quando uma empresa não cumpre com suas obrigações legais junto à Receita Federal. As principais causas incluem:
- Não pagamento de impostos: a inadimplência com impostos federais, estaduais ou municipais é uma das principais razões para a suspensão do CNPJ.
- Falta de envio de declarações obrigatórias: empresas que deixam de enviar documentos como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) ou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) podem ter o CNPJ suspenso.
- Descumprimento de outras normas legais: além das obrigações fiscais, o descumprimento de normas trabalhistas ou ambientais também pode levar à suspensão do CNPJ.
Em resumo, um CNPJ suspenso indica que a empresa está com pendências legais, o que pode levar a sanções severas e dificultar o funcionamento do negócio.
Como consultar CNPJ?
Antes de tomar qualquer ação, é importante saber a situação cadastral do seu CNPJ. Felizmente, existem formas simples de realizar essa consulta:
- Portal da Receita Federal: acesse o site e vá até a seção de serviços para pessoa jurídica, onde é possível consultar a situação do CNPJ informando o número do mesmo.
- Aplicativo CNPJ: disponibilizado pela Receita Federal, este app permite verificar a situação cadastral diretamente pelo celular.
- Portal do Empreendedor: principalmente para MEIs, o portal oferece uma forma fácil de verificar a regularidade do CNPJ.
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Realizar essa consulta é o primeiro passo para entender o que precisa ser feito para regularizar o CNPJ suspenso.
Como reativar CNPJ de empresa?
Uma vez que o CNPJ esteja suspenso, a empresa deve seguir alguns passos para reativá-lo. Primeiramente, é necessário identificar e regularizar todas as pendências, sejam elas fiscais ou de outra natureza. Para isso:
- Verifique as pendências: acesse o portal da Receita Federal para levantar todas as dívidas e documentos em atraso.
- Pague os débitos: regularize todas as pendências financeiras, incluindo possíveis multas por atraso.
- Envie as declarações faltantes: caso o problema esteja na falta de envio de declarações, certifique-se de enviar todos os documentos necessários.
Após seguir esses passos, a reativação do CNPJ pode ser solicitada através do portal da Receita Federal. O processo costuma ser rápido, levando cerca de 24 horas para ser concluído após a análise dos documentos.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o processo é semelhante. É preciso quitar os débitos junto à Receita Federal e enviar a DASN-SIMEI, se estiver em atraso. Vale destacar que, a suspensão para o MEI pode levar ao cancelamento definitivo do CNPJ se as pendências não forem resolvidas dentro de um prazo de 95 dias.
Diferença entre CNPJ suspenso e CNPJ cancelado
É importante entender as diferenças entre CNPJ suspenso e um CNPJ cancelado (ou nulo). Enquanto o CNPJ suspenso indica que há pendências que podem ser regularizadas, o CNPJ cancelado é uma situação mais grave. Um CNPJ é cancelado quando a empresa é encerrada formalmente, ou por falta de atualizações de dados por cinco anos consecutivos. Uma vez cancelado, o CNPJ não pode ser reativado, sendo necessário abrir uma nova empresa e obter um novo número de cadastro.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas sobre CNPJ suspenso e como reativá-lo. Lembrando que manter a regularidade fiscal e cumprir com todas as obrigações legais é essencial para o bom funcionamento do seu negócio.
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