CNPJ suspenso é uma situação cadastral temporária em que a empresa fica impedida de emitir documentos fiscais eletrônicos, transacionar com bancos e obter incentivos, conforme a IN RFB 2.119/2022. As causas vão de inconsistência cadastral a ordem judicial, e a solução depende do motivo. Veja como consultar a situação, o que fazer em cada caso e as regras específicas do MEI.
Endereço fiscal com Inscrição Estadual é a combinação da sede registrada da empresa com o registro de contribuinte do ICMS na Sefaz, obrigatório para quem vende mercadorias, indústrias, transportadoras intermunicipais e serviços de comunicação. Veja quem precisa da IE, por que o endereço importa nesse registro e como um escritório virtual com Inscrição Estadual resolve tudo sem sala física.
O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) é o código de 11 dígitos que a Junta Comercial atribui à empresa no momento do registro, comprovando sua existência legal. Ele é gerado automaticamente na abertura e aparece no contrato social registrado e nas certidões. Entenda para que serve, a diferença para CNPJ e Inscrição Estadual, quem tem NIRE e como consultar o da sua empresa.
Para o profissional de TI que atua como PJ, o Escritório Virtual resolve a equação completa: endereço fiscal para registrar o CNPJ, privacidade do endereço de casa, credibilidade com clientes grandes e até economia de ISS, já que cidades como Goiânia e Brasília tributam tecnologia a 2%. Veja as 5 vantagens, os CNAEs mais usados na área e por que MEI não é opção para dev.
A certidão simplificada da Junta Comercial é o resumo oficial dos dados atuais de uma empresa, conforme o último ato arquivado: razão social, NIRE, CNPJ, endereço, capital social, objeto e quadro de sócios. A emissão é online, no site da Junta do estado, com login gov.br, e em São Paulo a versão digital é gratuita. Veja o passo a passo, quanto custa, a validade prática e a regra para MEI.
A consulta prévia de viabilidade é a análise que verifica, antes do registro, se o nome empresarial está disponível na Junta Comercial e se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido, conforme o zoneamento do município. Veja quando ela é exigida, como fazer em 5 passos pela Redesim e o que fazer se o resultado for indeferido.
Registrar sua empresa no endereço do escritório de contabilidade parece prático, mas cria problemas reais: o endereço precisa ser compatível com a sua atividade na viabilidade, é onde a Receita e a Prefeitura procuram a empresa, fica público no CNPJ e amarra o cadastro ao seu contador. Veja os 5 problemas dessa escolha e o comparativo de alternativas, do endereço residencial ao escritório virtual a partir de R$ 20 por mês.
Para consultar o contrato social de uma empresa, há dois níveis: os dados resumidos (sócios, atividade, capital) saem de graça na consulta cadastral da Junta Comercial e no cartão CNPJ da Receita; o documento completo é obtido por certidão de inteiro teor ou cópia digital do ato, geralmente paga. Veja o que consta no contrato, o passo a passo da consulta e quem não tem contrato social.
A alteração de CNAE é gratuita e imediata para o MEI, pelo Portal do Empreendedor, e passa por consulta de viabilidade, alteração do contrato social e registro na Junta para as demais empresas. Antes de mudar, vale entender o que vem junto: o CNAE define o anexo do Simples, a alíquota de ISS e até a necessidade de Inscrição Estadual. Veja os dois passo a passos e os impactos.
O comprovante de endereço comercial pode ser uma conta de consumo ou contrato em nome da empresa, o cartão CNPJ emitido no site da Receita ou uma declaração de endereço com base na Lei 7.115/1983, que dispensa reconhecimento de firma perante órgãos públicos. Veja os documentos aceitos, como funciona para quem usa escritório virtual e baixe o modelo pronto de declaração.
