O modelo contrato abertura é utilizado para registrar a filial de uma empresa. Leia e descubra dicas de como abrir uma filial!
Para abrir uma filial, você precisa incluir o novo estabelecimento no contrato social da empresa, registrar essa alteração na Junta Comercial e gerar o CNPJ da filial, que mantém a mesma raiz da matriz e muda apenas o número de ordem do estabelecimento. Depois disso, vêm as inscrições locais: prefeitura, alvará e, se a empresa for contribuinte do ICMS, Inscrição Estadual no estado onde a filial vai operar.
Neste artigo, você vê o que é uma filial, as sete etapas do processo e o que precisa constar do contrato.
O que é uma filial?
Filial é um estabelecimento adicional da mesma empresa. Ela não é uma empresa nova: pertence à mesma pessoa jurídica, aos mesmos sócios e ao mesmo contrato social, e por isso divide com a matriz o nome empresarial e a raiz do CNPJ.
Normalmente, a abertura de uma filial segue uma estratégia de expansão, com objetivos como:
- tornar a marca conhecida em outra região;
- alcançar mais clientes;
- ampliar a capacidade de atendimento;
- reduzir o tempo de entrega.
A filial pode ficar na mesma cidade da matriz, em outra cidade ou em outro estado. Duas observações que costumam ser mal explicadas: ela não precisa exercer exatamente as mesmas atividades da matriz, e não existe obrigação legal de manter a mesma identidade visual. Esse tipo de exigência é de contrato de franquia, que é outra coisa. O que a filial precisa manter é o vínculo jurídico com a matriz.
Vale registrar também quem não pode abrir filial: o Microempreendedor Individual. O MEI só pode ter um estabelecimento, e abrir uma segunda unidade exige sair do regime. Se esse é o seu caso, veja o caminho da migração entre MEI e microempresa.
Como abrir uma filial em 7 etapas
O caminho é parecido com o da abertura da matriz, e roda no portal integrador da Redesim do estado onde a filial vai funcionar.
1. Analise o contrato social
O contrato social reúne os dados da empresa, os sócios, o capital, as atividades e as regras de administração. Antes de qualquer coisa, verifique se ele permite a abertura de novas unidades e se as cláusulas de administração deixam claro quem tem poder para decidir isso.
Se o contrato estiver desatualizado, resolva isso primeiro, porque a Junta vai analisar o documento vigente.
2. Inclua a filial no contrato social
A filial precisa estar nomeada no contrato, com o endereço completo. A cláusula costuma seguir esta estrutura:
A sociedade tem sede em [endereço completo] e mantém a seguinte filial: Filial 1, situada em [endereço completo], com as atividades de [descrição].
O endereço deve constar por inteiro: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro ou distrito, município, unidade da federação e CEP.
Um ponto importante de prazo, e que costuma aparecer invertido por aí: depois de assinado, o ato tem 30 dias para ser levado a arquivamento na Junta Comercial. Dentro desse prazo, os efeitos do registro retroagem à data da assinatura. Fora dele, o arquivamento só passa a valer a partir do despacho de deferimento. Ou seja, não é para esperar 30 dias, é para não passar deles.
O detalhamento do processo está no guia da alteração do contrato social.
3. Faça a consulta de viabilidade
Antes de protocolar, confirme se as atividades pretendidas podem ser exercidas no endereço escolhido para a filial, conforme o zoneamento daquele município. É a mesma checagem da abertura, e vale para cada unidade separadamente. Entenda no guia da consulta de viabilidade.
Se a filial vai exercer atividade que a matriz não tem, será necessário também incluir os códigos correspondentes, conforme explicado em como fazer a alteração de CNAE.
4. Organize a documentação
Reúna o ato de alteração contratual assinado, a Ficha de Cadastro Nacional (FCN), o DBE e o comprovante de pagamento da taxa de registro.
Se algum sócio não puder assinar, é possível fazê-lo por procuração, que deve ser juntada ao processo.
5. Protocole na Junta Comercial
O processo é digital: o ato é assinado eletronicamente e protocolado pelo portal da Junta Comercial, sem necessidade de comparecer a um balcão nem de levar vias impressas.
Atenção a um detalhe que confunde: se a filial fica em outro estado, o arquivamento acontece na Junta do estado da filial, além do registro na Junta da sede. Se fica no mesmo estado, um único processo resolve.
6. Gere o CNPJ da filial
Com o registro deferido, a filial recebe o próprio CNPJ, que compartilha a raiz da matriz e se diferencia pelo número de ordem do estabelecimento. A estrutura de 14 posições funciona assim:
- 1ª à 8ª posição: raiz do CNPJ, igual à da matriz;
- 9ª à 12ª posição: ordem do estabelecimento, que identifica matriz e filiais;
- 13ª e 14ª posição: dígitos verificadores.
Vale saber de uma mudança recente: pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, as inscrições novas passaram a ser emitidas em formato alfanumérico a partir de julho de 2026, com letras e números nas doze primeiras posições. Os dígitos verificadores continuam numéricos e os CNPJs já existentes não mudam. Na prática, uma filial aberta agora pode receber um número com letras, e vale confirmar se os seus sistemas de emissão de nota já aceitam esse formato.
7. Providencie as inscrições locais
Por fim, a filial precisa das autorizações do lugar onde vai funcionar:
- inscrição municipal e alvará de funcionamento, emitidos pela prefeitura da cidade da filial, com as regras e o grau de risco daquele município;
- Inscrição Estadual, obrigatória se a empresa é contribuinte do ICMS, ou seja, comércio e indústria. Ela é concedida pela Secretaria da Fazenda do estado da filial, e não pela Junta Comercial. Entenda em endereço fiscal com Inscrição Estadual.
Prestadores de serviço não recolhem ICMS e, em regra, não precisam da Inscrição Estadual.
O que não pode faltar no contrato de abertura da filial
Três informações são obrigatórias e reprovam o processo quando faltam ou vêm incompletas:
- o endereço completo da filial, no formato descrito na etapa 2;
- as atividades que a filial vai exercer, compatíveis com o objeto social da empresa;
- a destinação de capital, quando o contrato ou a Junta do estado exigir a indicação de parcela do capital social alocada à nova unidade.
Se você não tem segurança nessa redação, vale contar com um contador ou advogado. É um documento curto, mas é ele que sustenta a existência formal da filial.
O endereço da filial também pode ser virtual
Se a sua expansão é de presença e não de operação física, como acontece em serviços, consultoria e negócios digitais, a filial não precisa de uma sala alugada em cada praça.
Um escritório virtual permite abrir a unidade em outra capital com endereço comercial válido, sem contrato de locação, reforma e conta de luz. E o endereço fica estável, o que evita repetir o processo de alteração de endereço do CNPJ mais tarde.
No Meu Escritório Virtual são 27 unidades em capitais e centros econômicos do país, com três planos em valores da cobrança anual: endereço comercial a R$ 20 por mês, endereço fiscal a R$ 50 e endereço fiscal com Inscrição Estadual a R$ 115, para quem vende produto.
Abrir uma filial é sinal de que o negócio está crescendo. Fale com o nosso suporte especializado e escolha o endereço da sua nova unidade.
