Para emitir o comprovante de Inscrição Estadual, acesse o Sintegra, selecione o estado onde a empresa está registrada, informe o CNPJ e consulte. A tela devolve os dados da inscrição, e você pode imprimir ou salvar em PDF pelo próprio navegador. O serviço é gratuito e não exige login.
Esse mesmo documento aparece com outros nomes por aí, como cartão de Inscrição Estadual ou certificado de Inscrição Estadual. Todos se referem à mesma consulta.
O que é Inscrição Estadual de uma empresa?
A Inscrição Estadual, ou IE, é o número que identifica a empresa no cadastro de contribuintes do ICMS, mantido pela Secretaria da Fazenda do estado, e não pela Receita Federal. O ICMS é um imposto estadual, então quem controla esse cadastro é o estado.
Ela é obrigatória para quem atua com comércio, indústria, serviço de comunicação e serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.
Sobre o número em si, vale corrigir uma informação que circula bastante: não existe um formato único de Inscrição Estadual no Brasil. Cada estado define o seu, e a quantidade de dígitos varia de uma unidade da federação para outra, assim como o significado de cada bloco do número. Por isso, não estranhe se a IE de um fornecedor de outro estado tiver um tamanho diferente da sua.
Para que serve a Inscrição Estadual?
Ela formaliza a empresa perante a Secretaria da Fazenda do estado e viabiliza três coisas na prática:
- o recolhimento do ICMS sobre as operações da empresa;
- a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de produto, a NF-e;
- o cadastro em fornecedores, marketplaces e licitações, que costumam exigir a IE ativa antes de liberar a compra ou a venda.
Quem precisa de Inscrição Estadual?
Precisa quem vende mercadoria de forma habitual, seja loja física, indústria, distribuidora, e-commerce ou operação de dropshipping. Também precisam os prestadores de serviço de telecomunicação e de transporte entre cidades ou entre estados.
Prestadores de serviço em geral recolhem ISS, que é municipal, e não precisam de Inscrição Estadual. Se essa é a sua situação, veja quem é isento de Inscrição Estadual e como comprovar isso quando um cliente pedir.
E vale a observação sobre o MEI: quem atua com comércio ou indústria é contribuinte do ICMS e precisa da inscrição, mesmo recolhendo o imposto como valor fixo dentro do DAS.
Como emitir comprovante de Inscrição Estadual em 5 passos
Tenha o CNPJ em mãos e siga o passo a passo:
- Acesse o portal do Sintegra;
- Selecione o estado de registro do CNPJ no mapa;
- Aguarde o redirecionamento para o site da Secretaria da Fazenda daquele estado;
- Informe o CNPJ no campo de identificação do estabelecimento;
- Clique em consultar e veja os dados da inscrição na tela.
A consulta é gratuita e não exige cadastro nem certificado digital. Se você não souber o CNPJ da empresa, dá para descobrir pelo nome: veja como consultar CNPJ pelo nome fantasia.
Alguns estados oferecem também a consulta direto no próprio portal da Sefaz, sem passar pelo Sintegra, com telas e nomes de serviço diferentes. Se o caminho pelo mapa não funcionar, procure pelo serviço de consulta pública de contribuintes no site da Sefaz do seu estado.
Como imprimir ou salvar o comprovante
Com a consulta aberta na tela, você tem duas opções.
Imprimir: alguns estados exibem um botão de impressão na própria página. Onde ele não existe, use a função de impressão do navegador, com Ctrl+P no Windows ou Command+P no Mac.
Salvar em PDF: na mesma janela de impressão, troque a impressora pela opção de salvar como PDF. É o formato que fornecedores e áreas de cadastro costumam pedir por e-mail.
Vale guardar a data da consulta junto ao arquivo, porque a situação cadastral pode mudar, e quem recebe o documento normalmente quer uma emissão recente.
Comprovante, cartão ou certificado de Inscrição Estadual: qual é a diferença?
Nenhuma. Os três nomes se referem ao mesmo documento, aquele que sai da consulta pública ao cadastro de contribuintes do estado.
A variação existe porque cada Secretaria da Fazenda batiza o serviço de um jeito, e porque a expressão “cartão” ficou do tempo em que a inscrição vinha em um cartão físico. Se um cliente pedir o cartão de IE e outro pedir o certificado, pode enviar o mesmo arquivo.
E se a consulta mostrar a inscrição como não habilitada?
Nesse caso, o problema não é o comprovante: é a situação da inscrição.
“Não habilitada” significa que a IE não está apta a operar perante a Sefaz, e o efeito prático é que a empresa fica impedida de emitir nota fiscal eletrônica de mercadoria. As causas mais comuns são falta de credenciamento para documentos fiscais eletrônicos, omissão de declarações estaduais, cadastro desatualizado e empresa não localizada no endereço declarado. O caminho completo está no guia da Inscrição Estadual não habilitada.
Tem que pagar para emitir a Inscrição Estadual?
Não. A consulta e a emissão do comprovante são gratuitas e online.
A concessão da inscrição também costuma sair de forma integrada na abertura da empresa, pela Redesim, para quem já declara atividade de comércio ou indústria. Em parte dos estados, porém, existe um pedido específico junto à Sefaz, com exigências próprias de documentação.
E aqui aparece o ponto que trava a maioria dos pedidos: o endereço. A Sefaz concede a inscrição para a empresa naquele endereço, e nem todo endereço serve. É exigido um documento com o número da sala, o que endereço residencial e endereço fiscal comum normalmente não entregam.
Um endereço que sustenta a sua Inscrição Estadual
Se você precisa da IE e não quer alugar uma sala comercial só para conseguir o documento, existe um caminho no meio.
O escritório virtual dá à empresa um endereço comercial válido, sem contrato de locação e sem conta de luz. No Meu Escritório Virtual, o plano de endereço fiscal com Inscrição Estadual custa R$ 115 por mês na cobrança anual, e é ele que entrega o documento com número de sala usado na emissão da IE. É a opção pensada para e-commerce, dropshipping e comércio online.
Para quem não é contribuinte do ICMS, o endereço fiscal comum resolve a sede por R$ 50 por mês, e o endereço comercial, para divulgação, custa R$ 20. São 27 unidades em capitais e centros econômicos do país, com gestão online das correspondências.
Se o seu endereço atual não sustenta o pedido, vale resolver isso antes de tentar de novo, ou junto com a alteração de endereço do CNPJ. Conheça os planos e fale com o nosso suporte especializado.
